Quando pediram a Aristóteles um código moral por onde pautar a vida, ele disse:
"Não posso dar-lhe um código; observe os homens melhores e mais sábios que você encontrar e imite-os"!
Entende-se por lei maçônica, em sentimento amplo, a Constituição e o Regulamento Geral, além dos denominados landmarks (em número de 25, que são as mais antigas leis que regem a Maçonaria Universal) e por Atos normativos maçônicos aqueles representados por Regimentos Internos de Lojas e dos Tribunais Maçônicos, bem como por Decreto Maçônico.
As leis maçônicas são de ordem moral e estão restritas à Instituição.
Assim sendo, devem cingir-se, estritamente, à ritualística e a liturgia, sem gerar conflitos – vale dizer – sem colidir com a boa hermenêutica das leis civis.
A Constituição da República Federativa do Brasil, instituiu um Estado Democrático e a Maçonaria acolhe seu preâmbulo em seus PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, definidos na abertura do Ritual do Aprendiz.
Trata-se de um preâmbulo maravilhoso pela riqueza conceitual de seu conteúdo que merece todo elogio, especialmente na vivência do cidadão Maçom, no desempenho de seus deveres que devem manifestar profunda reverência para com a Ordem e alta consideração para com a Loja.
Aparecem bem claros os valores supremos proclamados no papel e que precisamos professar com a nossa vida de homens livres e de bons costumes, conscientes de que somos a própria alma da Maçonaria. Ela tem a missão de educar, desenvolver e prosperar a humanidade, e é dita progressista. Combate, ainda, o vício, a tirania, a injustiça social e pretende libertar o homem.
Na abertura das nossas reuniões, o nosso Ritual faz alusão a uma das muitas definições do que seja, ou signifique a Maçonaria, explicando o seu objetivo, o qual explicita: "Tornar feliz a humanidade pelo exemplo, pelo amor, pelo aperfeiçoamento dos costumes, pela tolerância, pela igualdade e pelo respeito à autoridade e a crença de cada um".
Buscando e rebuscando o que temos diante de nós, dentro de nós, só é necessário que façamos cumprir na plenitude o que já temos. Em vez de observarmos e buscarmos fora, temos de observar e buscar dentro.
A Maçonaria tem, como um dos objetivos primeiros, a missão de levar à humanidade a felicidade real, pelo exemplo daqueles que fazem a Maçonaria, pelos seus integrantes. Ainda estamos engatinhando na construção desses objetivos. Precisamos de dirigentes que estejam imbuídos do espírito democrático e o transmitam especialmente com ações eficazes. Se não derem de saída, o bom exemplo, invalidarão o exercício do que se prega e na prática vai gorar certamente. Virtudes se ensinam mais pelos exemplos, que pelas palavras.
"Lutar pelo princípio da Eqüidade, dando a cada um o que for justo, de acordo com sua capacidade, obras e méritos".
Sem essa prática não existe, não existirá razão de nos filiarmos à Instituição, destinada a assegurar o exercício dos direitos, da liberdade, da igualdade e justiça como valores supremos.
Embora esses direitos sejam descurados, às vezes ignorados, maltratados, e longe de ser praticados por grande parte de nós e principalmente a partir das classes chamadas intelectualizadas, dirigentes, etc, aparecem com destaque, porque são a razão fundamental das demais prerrogativas anunciadas no Preâmbulo.
Na verdade, há muito o que fazer. É preciso, apenas, idéias e boa vontade de elevar a Ordem e assistir e valorizar o Maçom. Um Maçom bem formado e motivado só precisa de uma alavanca e um ponto para fazer este mundo melhor.
A Maçonaria preocupa-se com o analfabetismo, a violência, a superstição, a insegurança, a má distribuição de rendas, aonde o grande lucro vai para quem somente movimenta o dinheiro, dentre tantos outros. E busca soluções na raiz dos problemas, naquilo que provocam estes efeitos, estas causas.
LIBERDADE - Em seus enunciados a Maçonaria realça o direito do homem à Liberdade, sem a qual o ser humano deixa de o ser e perde até a razão de existir. Infelizmente muito se fala em liberdade e quanto mais se fala, menos ela existe.
Para ser alcançada a liberdade, está entre os clamores de nosso povo a Segurança, sem a qual é impossível funcionar a liberdade. Hoje, não se pode sair de casa tranqüilamente, até podemos, mas (quem garante!!!) retornarmos vivos e sadios?
Se inexiste a segurança como pode haver liberdade? Existe sim, profundo mal-estar, agravado ainda pela inércia, ou seja, a falta de ação, de atitudes corretas, de atividade das autoridades. Se os requisitos básicos da liberdade estão em déficit, ou, sua existência é precária como pode haver dignidade da pessoa humana?
IGUALDADE – Um valor sumamente exaltado, desde a revolução Francesa, uma revolução de burguesia e não do povo, como muitos pensam. Quanta tinta derramada no papel, páginas, versos e versos, e as maravilhosas pregações de todos os iluminados que caminharam entre nós, pregando o amor e a reconciliação entre os povos, em todas as religiões; Quanto sangue derramado em nome da liberdade e da igualdade. A Maçonaria reconhece que todos os homens nasceram iguais e as únicas distinções que admite são o mérito, o talento, a sabedoria, a virtude e o trabalho.
A igualdade segundo temos constatado não existe nem em potência, nem em valor, nem em dimensão, nem em duração. O que existe e persiste, é que queremos ser diferentes e divulgamos sermos iguais, quando somos sujeitos a comparações diferentes.
Para ficarmos num único exemplo de "desigualdade" e garantia do direito de cada um ao critério de igualdade, retidão, equanimidade e principalmente justiça, seria aceitável que o Tribunal Eleitoral através dos órgãos oficiais de comunicação, (Boletins e Revistas oficiais) publicassem antes do pleito eleitoral em lugar de destaque as fotos, os currícula vitae, endereços, telefones e o PROGRAMA ADMINISTRATIVO ou de trabalho (Plataforma) de todos os candidatos aos cargos eletivos para que fosse garantida aos eleitores o direito de fazer seu julgamento e prestigiar o mais apto. Assim, os eleitos seriam, realmente, aqueles que mais conhecimento possuam, que mais espiritualidade tenham demonstrado e que sintam e se comprometam com deveres e responsabilidades. E teriam a chance de escolher melhor. Isso, por acaso tem sido feito? Nem mesmo o acesso ao endereço do eleitor é facultado a todos os candidatos.
A "Saúde, Força e União" depende somente da abnegação e desprendimento. Mas ninguém dá o primeiro passo. Há medo de perder o "espaço conquistado"!
Sei que não conseguiríamos esse ideal porque tudo depende da aprovação e da boa vontade das cúpulas às quais estamos subordinados.
Talvez, um dia, nossos dirigentes resolvam dar uma demonstração de eqüidade, reconhecendo igualmente o direito de cada um, vencendo suas paixões e submetendo suas vontades.
E fortalecer a Democracia e a Maçonaria, dando um passo a frente no quesito Igualdade, e assim fariam jus serem chamados de "construtores da humanidade", "limpos e puros" e até de "sagrados".
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