DO VOTO - Newton Agrella

Pra quem lê ou ouve é até bonitinho:

Art. 46. 

O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.

Pois bem, este singelo enunciado dá conta sobre a discutível propriedade da Democracia, na qual o cidadão brasileiro é obrigado a votar, ou pelo menos,  justificar seu não comparecimento às urnas.

Se por definição clássica a Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder de governar, fazer valer seu livre arbítrio, e decidir por sí mesmo, se quer ou não votar, por que razão o Estado impõe que o cidadão tenha que coercitivamente exercer esse direito ?

Esse tipo de coação é o que torna o exercício do voto algo um tanto questionável, inclusive no tocante à sua legitimidade conceitual.

As principais e maiores democracias do mundo, facultam aos seus cidadãos votar ou não, sem qualquer punição ou justificativa.

Afora isto, há também a questão do direito ao sigilo e à confidencialidade, afinal de contas, o famigerado Artigo 46 diz que o voto é secreto.

Pois bem, se ele é secreto, por que as pessoas, na sua imensa maioria, são emocionalmente instadas a revelar em quem ou não vão votar, ou mesmo se pretendem simplesmente anular seu voto ?

A propósito, de um modo ou de outro, anular o voto, não deixa de ser uma opção e um direito mínimo, uma vez que já foram obrigadas a comparecer às urnas, mesmo que a contragosto.

Não revelar o que se vai fazer com seu voto tornou-se algo intolerável e absurdo para muitos.

Simplesmente surreal.

É como se fosse um alienígena, aquele ou aquela que prefere manter o sigilo de uma decisão, que a rigor, é cabível à consciência de cada um.

Olhares de esgueio, cara feia e desconfiança tornaram-se lugar-comum entre as pessoas, quando alguém se recusa a revelar como vai votar.  

Esse patrulhamento, longe de representar qualquer princípio ideológico, acha-se muito mais próximo das atitudes de torcidas organizadas de futebol.

O voto por excelência, é o direito e a prerrogativa que cada cidadão dispõe de conferir representatividade a alguém que ele julgue apto para fazê-lo. 

Isso impõe uma substancial carga de responsabilidade consigo mesmo.

Cada um sabe de sí o que uma decisão política pode acarretar para a sua própria vida.

Deparamo-nos com exemplos inúmeros ao longo da história de nosso país.

De nada vale compararmo-nos com outras nações, até porque é aquí que nós vivemos e é aqui que construímos nossa história.

O território mais seguro para se decidir, como e em quem devemos ou não votar, é simplesmente a nossa consciência.