dezembro 15, 2023

O PAPEL DO REVÉRBERO CONSTITUCIONAL FLUMINENSE PARA A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL - Almir Sant’Anna Cruz









A liberdade de imprensa brasileira conquistada com a vinda da família real, logo propiciou a disseminação entre a população, as ameaças que o Brasil vinha sofrendo de Portugal, e publicavam-se notícias de várias independências de países latino-americanos, incentivando a crescente insurreição da população brasileira para a luta da independência.

O papel da imprensa no processo da independência do Brasil foi de grande importância, embora alguns historiadores não tenham visto sua relevância, sob o argumento de que a maioria da população era analfabeta e não tinha conhecimento das ideias disseminadas pelos jornais.

Conquanto seja inquestionável o fato de que a maioria da população era iletrada, esses historiadores não levaram em conta que as matérias jornalísticas não ficaram restritas ao povo mais culto, uma vez que os jornais e panfletos eram lidos em voz alta nas praças, casas, bares e outros espaços públicos, disseminando as ideias da independência sobre as camadas populares.

O
Revérbero Constitucional Fluminense, fundado pelos Maçons Joaquim Gonçalves Ledo e o Cônego Januário da Cunha Barbosa, teve a sua primeira edição quinzenal publicada em 15 de setembro de 1821 e foi um dos primeiros periódicos a surgir, se opondo ao domínio português e repudiando as ordens provenientes de Lisboa.

Foi o órgão doutrinário da independência do Brasil, com seus contundentes artigos e imprimindo em suas páginas a defesa de um projeto político nacionalista visando uma monarquia constitucional, ou, em suas palavras, “um governo liberal e permanente, regulado pelas leis fixas e bebidas da natureza”.

Em sua segunda edição, publicada em 1º de outubro de 1821, quando aqui chegaram as notícias que as Cortes pretendiam separar o Grão Pará (que corresponde atualmente aos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e parte do Mato Grosso) do Reino do Brasil, rebaixando aquela província à situação de colônia do Reino de Portugal, o Revérbero Constitucional Fluminense publicou o seguinte artigo, cheio de ironia:

“Pela parte dos nossos compatriotas, congresso ilustre da lusa monarquia, nós vos agradecemos a proclamação de nossa liberdade. Se as nossas vozes tiveram a fortuna de ressoar ao vosso reino, nesse templo augusto de filosofia e de liberdade, que elas pregoem que eterno vínculo nos ligará eternamente ... que em vós tudo confiamos, porque uma parte da nação livre não há de querer escravizar a outra ... Vomite embora a calúnia os seus venenos, tais são os votos dos brasileiros.

Acima de tudo, o Revérbero Constitucional Fluminense publicava artigos doutrinários favoráveis a independência, mas também trazia transcrições de jornais de Lisboa, Paris e Londres, inclusive os artigos do célebre Correio Brasiliense, editado em Londres pelo Maçom Hipólito José da Costa (patrono da imprensa brasileira), exilado por sua linha editorial ter sido sempre contrária à coroa portuguesa.

As atividades revolucionárias de Gonçalves Ledo, de forma alguma passavam despercebidas pelas autoridades, como se verifica no trecho do Decreto datado de 4 de dezembro de 1821, em que o Intendente Geral de Polícia, Desembargador João Ignácio da Cunha, enviou ao Ministro do Reino: 

“... permita V. Excia. que diga ser impossível agir, sem tropas fiéis, pois as que temos estão na maioria filiadas aos conspiradores, sendo conveniente mandar buscar outras no reino, pois o movimento da independência é por demasia generalizado, pela obra maldita dos maçons astuciosos, com a chefia de Gonçalves Ledo”.

Vê-se que Gonçalves Ledo exercia uma espécie de poder paralelo, pois além de seu periódico, contava com o apoio de diversos militares de alta patente, que ele próprio havia convidado para ingressar na Maçonaria. 

Que providências poderiam ser tomadas contra ele e os Maçons? Como bem o disse o Intendente Geral de Polícia, só com novas tropas vindas de Portugal.

Em 25 de dezembro de 1821, um novo ofício do Intendente Geral de Polícia dizia:

“... E é de fonte segura que a maçonaria pretende fazer a independência em meados do ano vindouro de 1822. É de uma larga prudência que o Príncipe aproveite com astúcia o momento para dirigir a maçonaria e torcer-lhe a ação nefasta”.

Errou por pouco: a independência ocorreu alguns meses depois, em setembro; o Príncipe realmente passou a dirigir a Maçonaria, mas proclamou antes a independência; e meses depois fechou o Grande Oriente do Brasil.

Enquanto editavam e redigiam o Revérbero Constitucional Fluminense, Gonçalves Ledo e o Cônego Januário da Cunha Barbosa não se mantinham exclusivamente nessa função

Nelson Werneck Sodré, in História da Imprensa no Brasil, expõe que partiu de ambos a representação, que contou com a adesão de outras figuras destacadas, sobretudo de Maçons, para a convocação do Conselho de Procuradores, primeira e rudimentar forma de delegação eleitoral a vigorar no Brasil, a nível geral, decisão esta que o governo de Lisboa não poderia considerar senão como rebeldia. 

Se isso aconteceu em fevereiro de 1822, a edição extraordinária do Revérbero Constitucional Fluminense de 12 de maio, transcrevia do Correio Brasiliense, editado em Londres pelo Maçom Hipólito José da Costa, o artigo “União de Portugal com o Brasil”, em que se exaltava a separação entre a colônia e a metrópole. 

A linguagem do jornal de Ledo e Januário aumentava em vigor, a cada dia, acompanhando a evolução dos acontecimentos e a crescente exaltação dos brasileiros. 

Foi essa consonância com o sentimento e a opinião que alicerçou o seu papel e lhe conferiu, e aos seus dois redatores, o grande prestígio de que desfrutaram.

Dentro de seu projeto político para o Brasil, e em consonância com o seu próprio título, o Revérbero Constitucional Fluminense insistia na necessidade da convocação de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, tendo como exemplo a edição extraordinária de 18 de maio de 1822.

Os conservadores eram contra esse clamor, tachando a Constituinte de “mera farsa e paródia da que perdeu a França”. D. Pedro, todavia, atendeu o pedido, convocando os trabalhos que dariam origem à constituição de 1824, consumando, assim, a Independência.

Excertos do livro A História que a História não conta: A Maçonaria na Independência do Brasil do Irm.’. Almir Sant’Anna Cruz - Interessados no livro contatar o Irm.’. Almir no WhatsApp (21) 99568-1350

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